Em novembro de 2001, foi assinado um convênio entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes e o Governo de Pernambuco, com o objetivo de transformar, através de ações específicas, o Aterro Controlado em Aterro Sanitário, atendendo à Legislação Ambiental e Resolução do CONAMA nº 20. O projeto de modernização do Aterro é monitorado pelo Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Organograma da Gestão Compartilhada
- Superintendente Geral: Indicado por Jaboatão dos Guararapes
- Superintendente Adjunto: Indicado por Recife
- Superintendente Administrativo: Indicado por Jaboatão dos Guararapes
- Superintendente Financeiro: Indicado pela Prefeitura do Recife
- Superintendente Técnico: Indicado pelo Governo do Estado
- Gerência Executiva: Um indicado por Recife e outro por Jaboatão dos Guararapes
- Conselho Superior: Formado pelos dois municípios e o Governo do Estado. Tem a atribuição de decidir sobre eventuais divergências da administração compartilhada.
Competências
Recife
- Construção da Estação de tratamento de Chorume
- Cercar a área do Aterro
- Implantação do cinturão verde
- Operação do Aterro
- Promover Educação Sócio-Ambiental
Jaboatão dos Guararapes
- Obter as licenças ambientais
- Conceder licenças de funcionamento no âmbito municipal
- Contratar o projeto do Aterro Sanitário
- Garantir o serviço de guarda e vigilância da área do Aterro
- Organizar a ação dos catadores de materiais reciclados
Governo do Estado
- Desapropriar de áreas do Aterro, incluindo a prevista para ampliação
- Elaborar estudos necessários para o licenciamento do Aterro junto a CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Implantar sistema de drenagem e tratamento dos gases
- Implantar central de triagem
