Este repositório normativo foi atualizado em 05/11/2024.
2024
Decreto nº 37.890, de 17.06.2024 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 37.875, de 12.06.2024 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 37.644, de 10.04.2024 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 37.544 de 08.03.2024 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 37.415, de 26.01.2024 - Aprova a Programação Financeira do Município do Recife e estabelece o desdobramento bimestral da arrecadação da receita para o exercício de 2024.
2023
Decreto nº 36.949, de 04.09.2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências.
Decreto nº 36.739, de 03.07.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.728, de 28.06.2023 - Dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN/RECIFE.
Decreto nº 36.666, de 26.05.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.605, de 05.05.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.586, de 28.04.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.534, de 12.04.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.520, de 05.04.2023 - Dispõe sobre o valor do reembolso por quilômetro rodado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife - URB e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB.
Decreto nº 36.433, de 03.03.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 35.960, de 19 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de profissionais e especificando as respectivas áreas de atuação da autorização de contratações temporárias.
Decreto nº 36.276, de 18.01.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
2022
Decreto nº 36.181, de 14.12.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.091, de 09.11.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 36.022, de 19.10.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.960, de 19.09.2022 - Autoriza a contratação temporária de 170 (cento e setenta profissionais, sendo 65 (sessenta e cinco) profissionais para a Autarquia de Urbanização do Recife - URB, 77 (setenta e sete) profissionais para a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, e 28 (vinte e oito) profissionais para o Gabinete de Projetos Especiais - GABPE, que exercerão funções especificas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas Diretorias das referidas Autarquias e no citado órgão municipal.
Decreto nº 35.874, de 15.08.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.726, de 10.06.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.665, de 25.05.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.648, de 18.05.2022 - Regulamenta a concessão de anuência na execução de obras de infraestrutura urbana que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, especificando os termos da prestação de informações exigidas no Capítulo II, da Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, bem como da reparação de pavimentos danificados pelas concessionárias, permissionárias ou seus prepostos e executadas em todas as vias públicas do Recife.
Decreto nº 35.535, de 06.04.2022 - Dispõe sobre a criação da Comissão do Projeto do Parque Capibaribe, com base nos art.136 e art. 137, X da Lei Complementar Nº 02/2021 do Plano Diretor do Recife.
Decreto nº 35.534, de 06.04.2022 - Dispõe sobre a promoção da governança no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Decreto nº 35.418, de 04.03.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.246, de 14.01.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
2021
Decreto nº 35.153, de 10.12.2021 - Altera o Decreto nº 29.047, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental - COMEA e sobre as normas gerais para seu funcionamento.
Decreto nº 35.042, de 27.10.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 35.014, de 20.10.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.888, de 01.09.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.852, de 25.08.2021 - DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE.
Decreto nº 34.840, de 20.08.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.764, de 23.06.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.546, de 05.05.2021 - Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
Decreto nº 34.494, de 19.04.2021 - Altera do Decreto nº 27.343, de 06 de setembro de 2013, que instituiu o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife - COMCLIMA e o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GECLIMA.
Decreto nº 34.486, de 16.04.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.418, de 12.03.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.370, de 17.02.2021 - Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021.
Decreto nº 34.363, de 12.02.2021 - Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021.
Decreto nº 34.317, de 19.01.2021 - Aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 34.302, de 15.01.2021 - Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2021.
2020
Decreto nº 34.168, de 25.12.2020 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 34.047, de 09.10.2020 - Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 33.833, de 29.07.2020 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 33.779, de 03.07.2020 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 33.730, de 10.06.2020 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 33.581, de 01.04.2020 - Altera o Decreto nº 32.899, de 25 de setembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana, modificando a redação do inciso I do artigo 32 do seu Anexo Único.
Decreto nº 33.363, de 31.01.2020 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 33.332, de 13.01.2020 - Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2020.
2019
Decreto nº 32.899, de 25.09.2019 - Aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana.
Decreto nº 32.383, de 15.04.2019 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 32.300, de 20.03.2019 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 32.279, de 13.03.2019 - Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 32.170, de 18.02.2019 - Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.
2018
Decreto nº 31.857, de 15.10.2018 - Institui a Comissão "Jardins Históricos Burle Marx", em cumprimento ao art. 3º, do Decreto nº 29.537, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a classificação de quinze espaços públicos vegetados do Recife como Jardins Históricos de Burle Marx, integrando-os ao Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife, e ao art. 4º, da Lei nº 17.571, de 27 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Burle Marx no calendário de comemorações em defesa do meio ambiente.
Decreto nº 31.287, de 27.03.2018 - ALTERA O DECRETO Nº 29.047 DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Decreto nº 31.201, de 26.02.2018 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS MESMAS EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS.
Decreto nº 31.128, de 10.01.2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS NO CEMITÉRIO DO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
Decreto nº 30.495, de 02.06.2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, 27.143, DE 07 DE JUNHO DE 2013, 28.327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º, 8º E 37 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE, ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.666 DE 10 DE AGOSTO DE 2009.
Decreto nº 30.363, de 22.03.2017 - Dispõe sobre a redistribuição e lotação dos Advogados Autárquicos do extinto Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e dá outras providências.
Decreto nº 30.362, de 22.03.2017 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NOS CEMITÉRIOS DA VÁRZEA, CASA AMARELA E TEJIPIÓ.
Decreto nº 30.331, de 08.03.2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.645/1992, PARA ESTABELECER AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMLURB NAS NECRÓPOLES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto nº 30.278, de 08.02.2017 - Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social.
Decreto nº 30.228, de 20.01.2017 - Transfere e aloca cargos do Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife- CTTU, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, Gabinete do Prefeito, Gabinete de Imprensa, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.
2016
Decreto nº 30.169, de 30.12.2016 - Regulamenta a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.
Decreto nº 29.792, de 20.07.2016 - Altera o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
Decreto nº 29.791, de 20.07.2016 - Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
Decreto nº 29.699, de 29.06.2016 - Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2016.
Decreto nº 29.548, de 28.03.2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 29.391, de 20.01.2016 - APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016.
2015
Decreto nº 29.335, de 23.12.2015 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE DO RECIFE.
Decreto nº 29.047, de 21.08.2015 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Decreto nº 28.935, de 04.07.2015 - DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTA_BELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto nº 28.913, de 29.06.2015 - APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015.
Decreto nº 28.846, de 03.06.2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.755 PUBLICADO EM 25 DE ABRIL DE 2015.
Decreto nº 28.677, de 25.03.2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Decreto nº 28.639, de 11.03.2015 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 28.540, de 21.01.2015 - APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015.
Decreto nº 28.518, de 09.01.2015 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.436, DE 06 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 2M², NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, ONDE FOI SEPULTADO O JORNALISTA PAULO MATTOS.
2014
Decreto nº 28.439, de 12.12.2014 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.
Decreto nº 28.282, de 10.10.2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013 E REVOGAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E 27.894, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Decreto nº 27.887, de 09.04.2014 - ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013, COM Redação dada pelO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O INCISO LXVIII NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.700, de 20.01.2014 - DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
2013
Decreto nº 27.627, de 16.12.2013 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.360, de 20.09.2013 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, AJUSTES E CONTRATOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.229, de 19.07.2013 - DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto nº 27.069, de 10.05.2013 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO Nº 26.940, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
Decreto nº 26.968, de 18.02.2013 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.
Decreto nº 26.940, de 21.01.2013 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.
