Nova etapa do programa A Casa É Sua, garante propriedade definitiva de imóveis para famílias que vivem em áreas de ZEIS
O prefeito João Campos, participou na noite desta segunda-feira (3), da solenidade de regularização de 629 lotes a comunidade de Vila Redenção, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere propriedade definitiva dos imóveis à população - a iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atarvés do programa Moradia Legal. Desde 2021 foram regularizados 5.996 lotes no Recife, em localidades como João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira e mais 15 habitacionais de interesse social. A última entrega foi de 1,8 mil lotes regularizados no bairro da Mustardinha, no último dia 10 de maio.
A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do secretário Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões; do diretor de Regularização Fundiária, Samuel Cardoso; da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e coordenadora do programa Moradia Legal de Pernambuco, Roberta Viana Jardim; do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (sepul), Jorge Vieira; além de vereadores e beneficiários do Programa.
"Quero dizer da minha alegria de estar aqui, hoje, saudando todos os moradores da Vila Redenção. A ação de regularização fundiária é uma das ações mais bonitas que a gente pode fazer e é também uma ação desafiadora, porque depende do esforço de muita gente, de muitos parceiros, incluindo o Poder Judiciário, que coordena o trabalho dos que cartórios, fundamental para podermos concretizar tudo isso. Hoje, recebemos a notícia de que, com mais esta entrega, agora em Vila Redenção, Recife passa a ser a cidade do Estado de Pernambuco que mais regularizou imóveis nesses últimos anos", afirmou o prefeito João Campos.
Dona Josinalva Maria de Araújo, 69 anos, moradora da Vila Rendenção há 58 anos, não conteve a emoção no momento da entrega do documento. "É uma alegria muito grande, porque sou nascida e criada na Vila Rendenção. Minha mãe foi fundadora dessa comunidade e, hoje, depois de tantos anos, eu estou de posse da minha casa. Recebo a herença que vai ficar para os meus netos e, agora posso dizer que é a minha casa. Me sinto muito orgulhosa e feliz", disse.
Antes de se chamr Vila Redenção, a comunidade era conhecida como Sapo Nu, devido à grande quantidade do anfíbio na região alagada. O bairro do Engenho do Meio foi formado a partir das terras do antigo engenho e faz limite com o que hoje são os bairros de Torrões, Cordeiro, Iputinga, Cidade Universitária e Curado, sendo informado pelos moradores mais antigos do núcleo Vila Rendenção que as primeiras ocupações surgiram nos anos 1960.
O programa A Casa É Sua visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiárias de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietários de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de ineteresse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
Fotos: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife
